Separações, divórcios e questões relativas a filhos ou património podem envolver mais de uma jurisdição quando pessoas de nacionalidade brasileira ou portuguesa têm residência, relações ou bens em Itália.
Competência e lei aplicável
Nacionalidade, residência habitual e localização de bens podem ser relevantes de modos distintos. A competência internacional e a lei aplicável devem ser verificadas separadamente, sem presumir que a celebração do casamento ou a cidadania determina toda a solução.
Divisão patrimonial e deveres familiares
A análise pode envolver regime de bens, consequências da cessação da relação, medidas relativas aos filhos e eventual reconhecimento de decisões estrangeiras, de acordo com as circunstâncias e com as normas pertinentes.
Documentos e coordenação
É útil apresentar informações essenciais sobre residência, estado civil, decisões existentes e bens relevantes. A intervenção em questões exclusivamente estrangeiras deve ser assumida por profissional habilitado nessa jurisdição.