Alfonso Maria Fimiani é advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Nocera Inferiore, em Itália. A sua atividade jurídica abrange direito ambiental, administrativo e civil, com especial atenção a autorizações, regulação, procedimentos perante autoridades e contencioso.
Direito ambiental e administrativo
A prática inclui gestão jurídica de autorizações, resíduos, operações industriais, questões de contratação pública, medidas administrativas e litígios. Em contexto internacional, o trabalho pode ser delimitado numa opinião jurídica de direito italiano ou numa intervenção junto de autoridades italianas.
Investigação académica
É investigador de doutoramento na Sapienza — Universidade de Roma, na área de direito público, comparado e internacional, com investigação sobre responsabilidade alargada do produtor, economia circular, REEE e regulação de produtos. Lecionou no Master da Sapienza em Direito do Ambiente e leciona no Master M-TERACS do Centro Alti Studi per la Difesa (CASD).
A investigação não substitui a análise individual das questões concretas; permite aprofundar o enquadramento das políticas europeias e das obrigações dos operadores.
Publicações jurídicas com registo institucional
O artigo La responsabilità estesa del produttore nel diritto ambientale europeo. Genesi, trasformazioni, limiti sistemici, publicado na Rivista Giuridica dell’Ambiente em 2026 (pp. 245–305), analisa a evolução da EPR entre a responsabilidade pelo desenho do produto e os mecanismos de gestão do fim de vida. A referência e os dados bibliográficos encontram-se no repositório institucional da Sapienza.
No mesmo repositório está o artigo Centri di raccolta dei rifiuti urbani. Una governance integrata nel modello dell’economia circolare, publicado em Federalismi.it, n.º 1/2026, pp. 95–134. A investigação integra a análise da estrutura normativa da economia circular e das responsabilidades dos intervenientes na gestão de resíduos.
Direito dos produtos e regulação ambiental
Para uma empresa que exporta equipamentos eletrónicos, comercializa embalagens ou investe numa instalação italiana, a consulta jurídica requer identificar a categoria do produto, a função do operador, as normas europeias e italianas aplicáveis e os riscos específicos da cadeia. A investigação académica não substitui o exame factual, mas permite enquadrar com rigor as questões de RAP/EPR, due diligence ambiental e contencioso administrativo.
Colaboração internacional
Alfonso Maria Fimiani integra a rede IR Global como membro exclusivo para Environmental Law em Itália. A aceitação de trabalhos depende de verificação de conflitos, definição de honorários e delimitação do mandato.
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