Aquisição de participações, instalações industriais, concessões e projetos de infraestrutura podem concentrar riscos jurídicos que não são visíveis na análise económica. Licenças administrativas, condições ambientais, sanções e obrigações de recuperação devem ser identificadas antes do investimento.
Projetos sujeitos a títulos administrativos
Instalações industriais, atividades extrativas, energia, obras e infraestruturas podem depender de licenças, autorizações ou concessões. A disponibilidade do bem ou da sociedade não implica automaticamente a transferibilidade ou a continuidade dos títulos envolvidos.
Due diligence e contencioso
Uma verificação jurídica pode identificar situação dos títulos, condições impostas, prazos de renovação, procedimentos sancionatórios, responsabilidades ambientais e contenciosos pendentes.
Leia due diligence ambiental, direito ambiental e recursos contra decisões administrativas.
Relações internacionais
O serviço dirige-se a investidores, grupos empresariais, fundos, advogados e consultores que necessitem de uma componente jurídica italiana bem definida. Avaliações financeiras, técnicas ou de direito estrangeiro podem ser atribuídas a profissionais distintos.
Regime jurídico dos títulos administrativos
No investimento em instalações industriais, atividade extrativa, energia ou infraestrutura, a utilização de um bem depende por vezes de títulos administrativos cujo regime não acompanha automaticamente a transmissão da propriedade ou das participações. É essencial identificar o titular formal, a autoridade emitente, a vigência do título, as prescrições, a possibilidade de transferência e os efeitos de uma mudança de controlo.
Atividades extrativas, concessões e instalações industriais
Uma concessão de exploração, uma licença ambiental ou uma autorização para determinada atividade pode conter limites temporais e obrigações de recuperação. Em investimentos na indústria ou na extração de materiais, também podem relevar garantias financeiras, fiscalização e procedimentos de renovação. O tratamento jurídico deve relacionar cada título com a operação pretendida, sem generalizar a partir de uma só autorização.
Instrumentos jurídicos de proteção do investimento
Antes da assinatura, a análise pode fundamentar condições precedentes, declarações e garantias, repartição de passivos e decisões sobre necessidade de diligências adicionais. Se uma autoridade emitir decisão desfavorável, importa avaliar as vias próprias de impugnação e os seus prazos. Veja due diligence ambiental e contencioso administrativo.