Análises do escritório

Moda portuguesa no mercado italiano: a futura responsabilidade EPR têxtil e os contratos

Elaborado por

Studio Liguori & Fimiani

Análises jurídicas e médico-legais publicadas pelo escritório. Os textos sem assinatura individual são atribuídos ao escritório.


Perfis profissionais

Avv. Alfonso Maria Fimiani →
Dott.ssa Valeria Liguori →

Uma marca portuguesa de vestuário ou calçado que comercialize produtos em Itália deverá acompanhar a implementação do novo quadro europeu de responsabilidade alargada do produtor para os têxteis. A Diretiva (UE) 2025/1892 alterou a Diretiva-Quadro Resíduos, mas é necessário distinguir a norma europeia dos deveres concretos já exigíveis em cada Estado-Membro.

Não confundir um objetivo normativo com uma inscrição já obrigatória

A alteração europeia prevê uma data de transposição nacional de 17 de junho de 2027. No planeamento comercial feito em 2026, não é correto afirmar que todas as obrigações previstas pela diretiva já operam integralmente em Itália. A empresa deve identificar o regime nacional em vigor, acompanhar a sua evolução e preparar a documentação para os cenários futuros, sem antecipar indevidamente obrigações ainda dependentes de implementação.

Vestuário, calçado e outros produtos exigem classificação

O enquadramento deve partir das categorias e códigos pertinentes previstos na Diretiva 2025/1892 e no respetivo anexo. Uma marca de vestuário, uma empresa de calçado e um fabricante de têxteis para utilização profissional não devem usar indiscriminadamente a mesma lista. A qualificação depende dos produtos, dos canais de colocação no mercado e do papel concreto de cada operador.

O fabricante não coincide necessariamente com quem comercializa

A marca portuguesa pode produzir diretamente, encomendar fabrico a terceiros ou atuar através de um distribuidor italiano. Para determinar a posição do produtor no futuro regime EPR, é preciso relacionar as definições legais com o modelo de negócio. Uma cláusula que atribua todos os encargos ambientais ao distribuidor pode organizar o custo no plano interno, mas não deve ser tratada como substituto da identificação do sujeito legalmente obrigado.

Que documentação preparar desde já

São úteis os códigos de produtos, composição e categorias relevantes, identificação de marcas, quantidades por mercado, canais de venda e pessoas responsáveis pela informação. O contrato pode prever atualização dos dados, colaboração em futuras inscrições e reporte, e revisão económica quando o quadro nacional se concretizar. A preparação não implica declarar como já vigentes requisitos que ainda dependem de transposição.

A embalagem e a segurança do produto continuam autónomas

As obrigações ambientais sobre embalagens, reguladas designadamente pelo PPWR, não se confundem com a futura EPR têxtil. Também os requisitos de segurança de um produto devem ser apreciados à luz da legislação própria. Para uma marca de moda, um mapa de conformidade dividido por produto, embalagem e país é mais útil do que uma única declaração genérica.

Fontes oficiais e contacto

Consultar a Diretiva (UE) 2025/1892 e a Diretiva 2008/98/CE, na redação aplicável. Sobre embalagens portuguesas em Itália: análise PPWR. Para uma operação concreta: contactar o escritório.

O texto tem natureza informativa, cabendo verificar os atos nacionais de execução e a classificação de cada produto.

Este artigo fornece informação geral. Cada caso exige uma avaliação própria.